Regras Gerais de Participação - Contrato de Adesão de Participação no Evento:

1 - ADESÃO: A adesão às regras gerais se aperfeiçoa no momento de compra da inscrição, seja isoladamente ou em conjunto com a hospedagem, e seu cumprimento, seja na observância às regras de comportamento no evento, circulação, horários de funcionamento, são condições essencial de permanência no evento. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas nestas Regras, não podendo alegar o seu desconhecimento.

2 - INSCRIÇÕES - A compra das inscrições e reservas de hospedagem são feitas pelo site do evento, exclusivamente, e estão sujeitas à disponibilidade, devendo o inscrito fornecer as informações necessárias do titular da inscrição para efetivação de sua inscrição e reserva de sua hospedagem. As inscrições são são pessoais e instransferíveis, e limitadas e, uma vez esgotado o número de lugares reservados para o evento, não haverá a disponibilização de mais inscrições, sob nenhuma hipótese. O arrependimento da compra de inscrições deve ser exercido em até sete dias da data da compra, expressamente, por e-mail enviado para vendas@jornadadeinvestigacao.com.br , em nenhuma outra hipótese será devolvido o valor da inscrição, salvo em caso de cancelamento do evento. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. A compra de inscrição não dá direito à entrada em eventuais festas organizadas pelo evento (devendo o ingresso, se organizada alguma festa, ser adquirido separadamente), às consumações, ou outros itens porventura vendidos pelo evento, como souvenires.

3 - HOSPEDAGENS - As hospedagens oferecidas no site do evento estão sujeitas às regras vigentes de hospedagem e às normas internas do hotel. O valor pago relativo à hospedagem não inclui despesas de serviços e consumações, devendo o hóspede, à saída da hospedagem (check out), realizar o pagamento de 10% de serviços e de sua eventual consumação, não estando estes valores inclusos no valor de hospedagem adquirido. As hospedagens estão sujeitas às regras de check in/check out do hotel em questão, inclusive quanto à No Show. Não há qualquer responsabilidade por hospedagens de inscritos em hotéis não credenciados, bem como com opções feitas por excursões ou agências de turismo.

4 - KITS DE PARTICIPAÇÃO - Os kits de participação serão entregues a partir das 9 horas do dia 01/09/2017, na secretaria do evento, no Hotel Serra Azul, Rua Garibaldi, 152, Gramado/RS, mediante a apresentação do número de inscrição e de documento válido com foto.

5 - INSCRIÇÕES COM DESCONTO - Àqueles que efetuarem as inscrições em categorias com desconto, como estudantes ou categorias profissionais contempladas na edição do evento (Ex: delegados de polícia federal, peritos criminais, etc.), deverão apresentar comprovante desta condição, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

6 - CRENDENCIAL DO PARTICIPANTE - A credencial de participante é pessoal e intransferível, e necessária e indispensável para a entrada e registro da frequência do participante. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida uma segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição, o que deverá ser feito no ato da solicitação, na área indicada para tal fim pela organização do evento. A credencial de participante não dá direito à entrada em setores reservados aos palestrantes e autoridades, ou à outras áreas do evento reservadas à organização.

7 - CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO - Os certificados de participação, com carga horária de 30 horas, serão entregues após o término da última palestra do evento, dia 02/09/17, a partir das 19h, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. As direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004). O inscrito, com a participação mínima requerida, poderá solicitar na secretaria do evento, o envio do seu certificado por e-mail pagando uma taxa administrativa de 20% do valor da inscrição. Eventuais envios sem prévia solicitação e pagamento são mera liberalidade, não obrigando a sua repetição para o caso específico ou outrém. Os envios cessaram completamente após 10 dias de findo o evento.

8 - DA ENTRADA E PERMANÊNCIA NO EVENTO - Não será permitida a entrada do inscrito, mesmo que devidamente credenciado, portando bebidas alcoólicas ou estando alcoolizado. Igualmente é proibida a entrada no evento do inscrito portando cartazes de qualquer natureza, camisetas com dizeres ou imagens de protesto, ideológicos ou ofensivos à quaisquer um dos palestrantes ou autoridades presentes, bem com aquelas que expressem preconceitos de qualquer espécie. O inscrito deverá observar a urbanidade em trajes e posturas, não sendo permitidas ofensas, apupos, agressões de qualquer espécie, sendo a conduta em desacordo penalizada administrativamente com a retirada do participante do evento e a retenção de sua credencial, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, nos termos da lei.

9 - GRADES E ALTERAÇÕES - A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar a programação, seja quanto à ordem de exibição dos palestrantes, horários, e painéis, apresentando sempre palestrantes de referência em cada um dos temas apresentados. Todos os palestrantes anunciados estão formal e expressamente confirmados por suas assessorias e/ou gabinetes, quando não diretamente pelas próprias autoridades. Eventuais cancelamentos de participações serão devida e expressamente justificados pelos mesmos, e anunciados imediatamente, assim como a sua substituição, no site do evento, a saber www.jornadadeinvestigacao.com.br , bem como pelas redes sociais ou outro meio de publicidade então em uso.

10 - OUTRAS DELIBERAÇÕES - Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.